O desabamento do edifício Real Class, ocorrido em 29 de janeiro de 2011, completa 15 anos nesta quinta-feira (29) e permanece marcado como uma das maiores tragédias da construção civil no Pará. O prédio, com mais de 30 andares, desmoronou durante a fase final das obras na Travessa Três de Maio, entre as avenidas Governador José Malcher e Magalhães Barata, no bairro de São Brás, em Belém.

O acidente resultou na morte de três pessoas: dois operários que trabalhavam na obra e uma mulher idosa que estava em uma residência vizinha no momento do desabamento. A queda do edifício também provocou pânico na área, obrigando moradores de prédios próximos a deixarem suas casas às pressas. Muitos precisaram se hospedar em hotéis ou nas casas de familiares até que o Corpo de Bombeiros confirmasse que as estruturas vizinhas não haviam sido comprometidas.

À época, o edifício Real Class era construído pelas empresas Real Engenharia e Real Class Construção e Incorporação e estava em fase de acabamento quando colapsou completamente.

Responsabilizações e processos

Em dezembro de 2012, o Ministério Público do Pará decidiu não arquivar o inquérito civil que apurava as responsabilidades pelo desabamento. Os dois engenheiros responsáveis pela obra passaram a responder a processos nas esferas civil e criminal.

O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Pará (Crea-PA) cancelou o registro profissional dos engenheiros civis Raimundo Lobato da Silva e Carlos Otávio Santos de Lima Paes. A decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil, Segurança do Trabalho e Geologia apontou que ambos violaram o código de ética profissional em relação ao desmoronamento do edifício.

Condenações e indenizações

Em 2013, um juiz da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém condenou as empresas responsáveis pela obra ao pagamento de indenização no valor de R$ 24 mil a um casal de idosos que morava em um prédio vizinho ao empreendimento.

Já em 2016, o juiz Jorge Luiz Lisboa Sanches, da 8ª Vara Penal da Comarca de Belém, julgou procedente a denúncia contra o engenheiro Raimundo Lobato da Silva, responsável pelos cálculos estruturais do edifício. Ele foi condenado por homicídio culposo de três vítimas e lesão corporal culposa de uma vítima.

Segundo o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a pena de três anos e 20 dias de detenção foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária equivalente a cinco salários mínimos. A sentença também ressaltou que a decisão não excluía o direito das famílias das vítimas de buscarem indenização por danos morais.

O engenheiro Carlos Otávio Santos de Lima Paes, responsável pela execução da obra, teve o processo julgado improcedente. O magistrado alegou insuficiência de provas para comprovar negligência, imperícia ou omissão por parte dele.

Falha estrutural comprovada

De acordo com a decisão judicial, o desabamento foi causado por falha na concepção do sistema estrutural do edifício. O juiz apontou que o modelo matemático adotado por Raimundo Lobato da Silva não era adequado para garantir a estabilidade de uma edificação com 34 pavimentos e cerca de 104 metros de altura.

A sentença destaca que o engenheiro utilizou o chamado “modelo pórtico por pavimento” sem considerar corretamente as cargas horizontais, como a ação dos ventos e o desequilíbrio da estrutura assimétrica. Como consequência, a construção não resistiu a ventos estimados entre 30 e 39 km/h.

Em interrogatório, Raimundo Lobato afirmou que utilizou um programa de computador pré-configurado para realizar os cálculos estruturais e que apenas aceitou os resultados fornecidos pelo software. O juiz, no entanto, avaliou que o engenheiro tinha plena consciência das limitações do modelo adotado.

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