A vereadora de Belém Patrícia Queiroz (PP) publicou em seu perfil no Instagram um comunicado em cumprimento à determinação da Justiça do Trabalho, após decisão liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP).

A publicação foi feita após a Justiça estabelecer prazo de seis horas para que a parlamentar divulgasse um comunicado em seus canais oficiais, esclarecendo o direito dos trabalhadores de escolher livremente seus candidatos, sem sofrer retaliações por suas convicções políticas.

No texto publicado, Patrícia afirma:

“Em cumprimento à DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT), declaro publicamente que empregados têm o direito de escolher livremente seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política. Assim sendo, torna-se proibida veementemente aos empregadores a adoção de quaisquer medidas de caráter retaliatório, seja por constrangimento, ameaça ou perda do emprego”.

Comunicado não menciona pedido de desculpas

Apesar de cumprir a determinação judicial, o comunicado não apresenta um pedido de desculpas aos trabalhadores nem faz referência direta à publicação que deu origem à polêmica. Patrícia também não reconhece expressamente eventual erro nas manifestações compartilhadas anteriormente.

A controvérsia começou após a vereadora compartilhar um conteúdo que incentivava empresários a verificar as redes sociais de funcionários para identificar se haviam feito o gesto do “L”, associado aos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e questionava a permanência desses trabalhadores nas empresas.

O episódio motivou a atuação do MPT, que ajuizou ação civil pública por possível prática de discriminação e assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Justiça estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia

Na decisão liminar, a Justiça determinou que o comunicado permanecesse visível por dez dias nos stories e no feed dos perfis oficiais da vereadora no Instagram, TikTok e X.

Também foi estabelecida multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, além da obrigação de comprovar o cumprimento da decisão nos autos do processo.

A medida busca reforçar o direito dos trabalhadores de manifestarem suas convicções políticas sem sofrer ameaças, perseguições ou prejuízos profissionais.