A ausência de dois senadores do PL e um voto registrado de forma equivocada por outro parlamentar da legenda marcaram a votação que decidiu os rumos da discussão sobre a redução da maioridade penal no Senado Federal. Carlos Portinho afirmou que apertou o botão errado, enquanto Magno Malta e Jorge Seif não participaram da votação.

O resultado foi de 38 votos a 36 a favor da análise da proposta sem incluir, neste momento, a redução da maioridade penal, como defendia o governo. Segundo relatos de parlamentares publicados, os três votos dos integrantes do PL poderiam ter alterado o resultado.

Magno Malta justificou sua ausência afirmando que estava em um voo e não conseguiu registrar o voto. Já Jorge Seif também não participou da votação. Portinho, por sua vez, declarou que houve um erro ao acionar o sistema de votação.

A situação chamou atenção porque a redução da maioridade penal é uma pauta historicamente defendida por setores da direita. Durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também declarou apoio à possibilidade de redução, em uma mudança de posicionamento em relação à resistência histórica de parte do PT ao tema.

O líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou uma emenda prevendo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos. A proposta da oposição, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), era mais abrangente: estabelecia a responsabilização penal a partir dos 16 anos para qualquer crime e dos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. 

Com a decisão do plenário, as duas emendas foram transformadas em propostas de emenda à Constituição independentes, que seguirão tramitação própria. Portanto, a redução da maioridade penal não foi aprovada nem rejeitada definitivamente: a discussão continuará no Congresso Nacional. 

A votação que separou o tema da PEC da Segurança terminou com 38 votos favoráveis e 36 contrários, além de uma abstenção.