O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante comício realizado na manhã deste sábado (26), em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, que decidiu acabar com as chamadas bets no Brasil. A declaração ocorreu um dia após o governo federal editar uma Medida Provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país.

“Por isso, ontem eu tomei uma decisão. Ontem eu fiz uma medida provisória acabando com as bets no Brasil. Quem quiser ganhar dinheiro, que arruma um jeito honesto de ganhar, mas não matando o povo pobre, endividando o povo pobre, vendendo mentira”, declarou Lula.

Na sequência, o presidente classificou o vício em apostas como uma doença. “É uma doença, uma doença chamada ludopatia. É o vício do jogo. As pessoas vão apertando o dedinho e vão”, afirmou.

A MP publicada na sexta-feira (25) alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em plataformas físicas e virtuais. A medida também se aplica às concessões e autorizações estaduais e distritais. As demais modalidades lotéricas já autorizadas por lei não estão incluídas na proibição.

Como será o fim das bets

Com a nova medida, as empresas que haviam sido autorizadas a operar não poderão mais oferecer apostas ou realizar publicidade no país. As empresas têm até 5 de outubro para retirar materiais publicitários e patrocínios veiculados em meios físicos e em peças de publicidade exterior.

O cronograma estabelecido pelo governo prevê que, a partir de 25 de setembro, ficam proibidos novos aportes nas plataformas. Os apostadores têm até 5 de outubro, às 23h59, para retirar voluntariamente os valores disponíveis.

A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF. Os bancos terão de devolver os valores aos apostadores entre 9 e 14 de outubro.

Caso haja algum impedimento para a devolução, a partir de 14 de outubro a Caixa Econômica Federal deverá receber os recursos e providenciar o pagamento aos apostadores.

Empresas não terão direito a indenização

Segundo o governo, a extinção das autorizações ocorre por motivo de interesse público e não dará direito a indenização por lucros cessantes, investimentos realizados ou expectativa de continuidade da atividade.

Também não haverá devolução, total ou parcial, dos valores pagos pelas outorgas. Até o momento, foram concedidas 85 autorizações para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões. Ao todo, as empresas pagaram R$ 2,55 bilhões no processo de concessão.

Combate ao mercado ilegal

A fiscalização das plataformas ilegais ficará a cargo do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça. O governo informou que utilizará um laboratório virtual para identificar sites irregulares e acelerar o bloqueio das plataformas.

Após a identificação, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) poderá comunicar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o bloqueio dos domínios. As medidas também poderão envolver a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados pelos operadores ilegais.

A MP ainda cria o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para integrar ações de prevenção, fiscalização e repressão ao mercado ilegal.

As sanções para quem descumprir as determinações vão de advertência a multas de até R$ 2 bilhões. Para empresas, também está prevista a suspensão parcial ou total das atividades.

Governo prepara projeto para criminalizar condutas

Além da MP, o governo federal elaborou um Projeto de Lei para definir crimes relacionados às apostas de quota fixa.

A proposta prevê penas de quatro a seis anos de reclusão para quem explorar apostas de quota fixa, mesmo com autorização de autoridade estrangeira. Também estabelece penas de dois a quatro anos e multa para divulgação ou captação de apostadores, uso de dados pessoais para essa finalidade, facilitação financeira da exploração e fornecimento de aplicações de internet destinadas às apostas.

As penas podem ser agravadas em situações que envolvam dados sensíveis, crianças e adolescentes ou mecanismos utilizados para burlar sistemas de verificação de idade e localização.

Apostas são tratadas como questão de saúde pública

Durante a apresentação das medidas, o governo também destacou os impactos das apostas sobre a saúde pública. Segundo o Ministério da Saúde, o transtorno do jogo pode estar associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento e prejuízos nas relações pessoais e profissionais.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o problema ultrapassa as perdas financeiras e atinge também familiares dos apostadores. O governo disponibiliza um autoteste no Meu SUS Digital para que as pessoas possam avaliar os impactos das apostas em suas vidas.

Dados citados pelo governo apontam que, em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa. Desse total, 10,9 milhões apresentavam padrão considerado de risco ou problemático.

Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, segundo os dados apresentados pelo governo. A projeção oficial é de aumento de mais 104% até 2028.

O governo também cita estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde que estima em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social associado aos jogos. Desse montante, R$ 30,6 bilhões estariam relacionados à saúde, incluindo impactos associados a suicídios, perda de qualidade de vida decorrente de depressão e tratamentos médicos.

A exposição às apostas também alcança adolescentes. Pesquisa realizada em escolas públicas e privadas apontou que 20,4% dos estudantes já apostaram online. O contato pode começar aos 11 anos e, entre meninos do terceiro ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.

Entre mulheres que apostam ou já apostaram, 65% afirmaram não ter procurado ajuda por vergonha. Já entre mulheres que não apostam, 12% relataram impactos decorrentes do comportamento de familiares que jogam.

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