O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma ação com pedido de tutela de urgência para garantir a transferência imediata de uma paciente em estado grave para um leito de UTI especializado em gastroenterologia. A medida foi tomada pela 4ª Promotoria Cível de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal após a mulher permanecer internada sem acesso ao tratamento adequado.

Segundo o MPPA, a paciente está internada desde o dia 17 de abril de 2026 no Hospital Municipal de Castanhal e apresenta um quadro clínico considerado gravíssimo. Ela convive com HIV e cirrose hepática alcoólica e teve piora no estado de saúde, com dispneia intensa, hipoxemia, derrame pleural e sinais compatíveis com obstrução intestinal.

De acordo com o laudo médico anexado ao processo, a mulher corre risco de morte e necessita com urgência de transferência para uma UTI cirúrgica especializada. A paciente foi cadastrada na Central de Regulação em 18 de abril, mas, até o momento, não houve disponibilização de leito compatível com as necessidades clínicas dela.

A ação foi assinada pela promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, que atua na 4ª Promotoria Cível de Castanhal. O Ministério Público informou ainda que encaminhou ofícios ao Hospital Municipal de Castanhal, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), mas não obteve resposta dos órgãos citados.

Na ação judicial, o MPPA pede que o Estado do Pará e o Município de Castanhal realizem, no prazo máximo de 24 horas, a transferência da paciente para uma unidade hospitalar equipada com leito de UTI especializado. Caso não haja vaga na rede pública, o órgão solicita que a internação seja feita em hospital privado, inclusive fora do município ou do estado, com custeio integral pelo poder público.

O Ministério Público também solicitou aplicação de multa diária em caso de descumprimento da decisão judicial. Segundo o órgão, a demora no acesso ao tratamento coloca a vida da paciente em risco iminente.

Na ação, o MPPA reforçou que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e destacou que os entes públicos têm obrigação de assegurar atendimento integral, especialmente em situações de urgência e risco de morte.