A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, marcando um avanço significativo na política pública de inclusão produtiva de adolescentes e jovens no Brasil. O texto aprovado manteve a estrutura original da proposta, sem incorporar emendas que poderiam comprometer a geração de vagas e a efetividade do modelo de aprendizagem.

Durante a tramitação, foram apresentados destaques que sugeriam mudanças importantes, como a exclusão de determinadas funções da base de cálculo da cota de aprendizagem e a redução de penalidades para empresas. Caso aprovadas, essas alterações poderiam impactar diretamente o número de oportunidades disponíveis. Após articulação institucional e mobilização social, as propostas foram rejeitadas, assegurando a integridade do projeto.

A construção do Estatuto do Aprendiz é resultado de mais de sete anos de debates envolvendo entidades, especialistas e parlamentares. A atuação da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes foi considerada central nesse processo, acompanhando o desenvolvimento da proposta desde o início e promovendo a conscientização sobre a importância da aprendizagem como política estruturante.

A mobilização da sociedade também teve papel decisivo. Campanhas em defesa da aprendizagem geraram mais de 300 mil interações nas redes sociais, ampliando a visibilidade do tema e reforçando a necessidade de preservação das oportunidades para jovens em todo o país.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. A expectativa é de que o texto seja apreciado mantendo seus princípios, com foco na ampliação do acesso ao primeiro emprego, na qualificação profissional e na inclusão produtiva de adolescentes e jovens.

Para as entidades envolvidas, o momento é de reconhecimento, mas também de continuidade da mobilização. A aprovação definitiva no Senado será fundamental para consolidar uma política pública com impacto direto no futuro de milhões de brasileiros.

A decisão ocorre em sintonia com o Dia Internacional do Jovem Trabalhador, celebrado em 24 de abril e instituído pela Organização Internacional do Trabalho, que destaca a importância da inserção de jovens no mercado de trabalho e o combate ao trabalho infantil.

“A aprovação do Estatuto configura um momento histórico e de muita alegria para a aprendizagem profissional brasileira. A proposta deve ampliar de forma relevante a presença de jovens no mercado de trabalho, contribuindo para superar a marca de 1 milhão de contratações em todo o Brasil”, afirmou Humberto Casagrande, CEO do Centro de Integração Empresa-Escola.