Prestes a disputar um novo mandato em outubro, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) voltou a defender o fim da reeleição no Brasil. O bolsonarista, eleito em 2022, é pré-candidato ao governo do estado e falou sobre o tema durante entrevista concedida na terça-feira à rádio 89FM, de Joinville.

Durante a conversa, o governador afirmou que é contra a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo e também sugeriu limites para mandatos no Legislativo, como forma de estimular a renovação política.

“Eu sou defensor já há muito tempo de que, para mim, não tinha que ter reeleição. (Devia) até estipular um limite de mandatos de deputados, até para dar oportunidade de renovar. Para o Executivo, eu nunca concordei com a possibilidade de reeleição. Se não tivesse outra eleição, o governador cumpriria o mandato único para deixar o legado”, afirmou.

O debate sobre o fim da reeleição voltou ao centro das discussões políticas após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar, em maio, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos.

O texto foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e estabelece um mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo deputados e senadores. A proposta foi aprovada de forma simbólica na comissão, sem contagem nominal de votos.

Como ficaria a nova regra

De acordo com a proposta, a mudança ocorreria de forma gradual. A partir de 2028, prefeitos não poderiam mais disputar reeleição. Já para governadores e presidente da República, a nova regra passaria a valer a partir de 2030.

Para ajustar o calendário eleitoral, a PEC prevê um período de transição. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de seis anos. Depois disso, a partir de 2034, os cargos municipais passariam a ter mandatos de cinco anos, seguindo o novo modelo.

Também houve alterações no tempo de mandato dos senadores. A proposta inicial previa mandatos de dez anos, mas o prazo foi reduzido para cinco anos após acordo com o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

Com isso, a transição prevê regras específicas: os senadores eleitos em 2026 ainda terão mandato de oito anos. Já os eleitos em 2030 cumprirão um mandato excepcional de nove anos, permitindo a adaptação do calendário eleitoral. A partir de 2034, os mandatos passam a ser de cinco anos, com o novo ciclo totalmente consolidado em 2039, quando as eleições estarão unificadas.

Tramitação e divergências

A PEC agora segue para análise do plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores. Caso seja aprovada, o texto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.

Ainda não há previsão para votação no plenário, mas parlamentares que defendem a proposta esperam que o tema avance antes do recesso parlamentar do meio do ano.

O assunto, no entanto, divide a base do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se posicionou contra o fim da reeleição em reuniões com senadores realizadas no ano passado.

A proposta também foi criticada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que classificou a iniciativa como “oportunista” e afirmou que a mudança representaria um retrocesso no sistema político brasileiro.