Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou desvio de finalidade na aplicação de R$ 1,146 milhão de uma emenda parlamentar do tipo Pix, que deveria ser destinada a investimentos e obras no município de Fartura, no interior paulista. Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o dinheiro foi utilizado para custear shows de três duplas sertanejas durante a Expofar, festa agropecuária realizada em abril de 2024.

De acordo com o levantamento, os recursos foram utilizados para pagar a contratação de Jorge & Mateus, por R$ 556 mil, Ícaro & Gilmar, por R$ 344 mil, e Clayton & Romário, por R$ 240 mil.

No relatório, o TCE-SP apontou que os recursos recebidos tinham como finalidade a realização de despesas de capital, ou seja, investimentos, mas acabaram utilizados em despesas de custeio, como a contratação de apresentações artísticas.

“Verificou-se que houve aplicação em despesas de custeio no montante de R$ 1.146.000,00 para a contratação de show artístico, revelando desvio de finalidade na aplicação dos recursos”, afirma o documento.

Prefeitura denunciou o caso

A irregularidade foi identificada após a mudança no comando do Executivo municipal. A própria Prefeitura de Fartura comunicou o caso ao governo federal e ao Tribunal de Contas em julho de 2025, após constatar que a gestão anterior havia utilizado os recursos da emenda para financiar as atrações da festa.

Segundo o município, o dinheiro era proveniente de uma emenda Pix indicada pelo então deputado federal Samuel Moreira (PSD-SP).

Procurado pelo Metrópoles, o ex-parlamentar afirmou que nunca destinou emendas para a realização de shows e declarou esperar que os fatos sejam apurados e que as medidas cabíveis sejam tomadas.

O que diz o governo federal

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) explicou que as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, são recursos de emendas parlamentares individuais, cabendo ao parlamentar indicar o município beneficiado.

A pasta ressaltou, porém, que a responsabilidade pela utilização do dinheiro, pelas contratações e pelos pagamentos é do ente que recebe os recursos, respeitando as exigências legais.

O ministério também informou que a emenda em questão foi indicada em 2023 e integra o conjunto de transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024. Naquele período, a liberação dos valores não dependia de aprovação prévia de um plano de trabalho por ministérios setoriais, conforme entendimento posteriormente estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda segundo o MGI, a Prefeitura de Fartura já apresentou o relatório de gestão final da emenda no sistema Transferegov.br. No entanto, o documento aparece como “ainda não analisado”.

Com isso, o governo federal informou que a aplicação dos recursos ainda não recebeu atestado de regularidade pelo órgão setorial responsável.