Um torcedor impedido de entrar no Estádio Olímpico do Pará Jornalista Edgar Proença, o Mangueirão, por estar com um alimento comprado fora do estádio, acabou motivando uma proposta da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) para estabelecer regras sobre a entrada de alimentos e bebidas em arenas esportivas de todo o estado.

A proposta foi apresentada ao Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Consep) no último dia 21 de setembro. O objetivo é criar critérios padronizados para evitar interpretações diferentes nos acessos aos estádios e conciliar as medidas de segurança com os direitos dos torcedores.

O caso que deu origem ao debate aconteceu em agosto, quando um torcedor foi impedido de ingressar no Mangueirão levando um biscoito em formato de rosca. A situação foi discutida pela Comissão de Avaliação de Condutas de Torcidas Organizadas e Segurança dos Grandes Eventos.

Segundo a Defensoria, um estudo elaborado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da instituição aponta que a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) não estabelece uma proibição específica para a entrada de alimentos ou bebidas nas arenas. O artigo 158 determina, entre outras condições, que o espectador não porte materiais que possam ser utilizados para a prática de atos de violência.

A instituição destaca que, diferentemente do antigo Estatuto do Torcedor, que mencionava objetos, bebidas ou substâncias capazes de gerar atos de violência, a legislação atual utiliza a expressão “materiais que possam ser utilizados para a prática de atos de violência”.

O que a Defensoria propõe

A proposta apresentada ao Consep estabelece uma relação de itens que poderiam ou não ser levados pelos torcedores aos estádios.

Entre os itens que seriam permitidos estão:

* Alimentos para consumo próprio;

* Biscoitos, barras de cereal, sanduíches e frutas;

* Embalagens plásticas, flexíveis ou macias;

* Água e bebidas não alcoólicas em recipientes considerados seguros;

* Alimentação infantil, como fórmulas, papinhas e mamadeiras;

* Alimentos necessários por razões de saúde.

Já entre os itens que seriam proibidos estão:

* Recipientes de vidro;

* Latas e embalagens metálicas;

* Recipientes rígidos, como garrafas térmicas e coolers rígidos;

* Objetos cortantes ou perfurantes;

* Bebidas alcoólicas levadas de fora do estádio;

* Quantidades de alimentos incompatíveis com o consumo pessoal.

A proposta também prevê inspeção visual no acesso às arenas, desde que realizada de maneira digna e sem tratamento discriminatório.

A Defensoria ainda propõe a manutenção da proibição de venda de alimentos dentro dos estádios por pessoas que não estejam cadastradas para exercer essa atividade.

Defensoria busca conciliar segurança e direito do torcedor

Para o subdefensor público-geral de Gestão e representante da DPE-PA no Consep, João Paulo Carneiro Gonçalves Lédo, a proposta busca estabelecer um equilíbrio entre segurança e direitos dos consumidores.

“A proposta nasceu da repercussão de torcedores impedidos de entrar em estádios com o próprio alimento, como o caso do torcedor barrado por levar um biscoito em formato de rosca. Isoladamente, o consumidor é vulnerável e acaba tendo seus direitos violados sem ter como reagir”, afirmou.

Segundo Lédo, materiais que possam representar risco continuariam proibidos, enquanto alimentos para consumo próprio, água, alimentação infantil e itens necessários por questões de saúde teriam a entrada assegurada.

“Segurança pública e direitos do cidadão não são campos opostos”, declarou.

Próximos passos

A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário do Consep. A previsão é que o Conselho também consulte a Federação Paraense de Futebol e os clubes da capital para receber contribuições sobre o texto.

Caso seja aprovada pelo Plenário, a resolução deverá ser encaminhada à governadora do Pará para homologação por meio de decreto.

O Consep é formado por representantes de órgãos como as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública, entre outras instituições.

A intenção da Defensoria é que a definição de critérios objetivos ajude a reduzir conflitos nos acessos aos estádios e estabeleça, de forma antecipada, o que pode ou não ser levado pelos torcedores às arenas esportivas do Pará.