O presidente Lula (PT) assinou, nesta segunda-feira (31), no Palácio do Planalto, dois decretos com novas regras para eventos culturais realizados no Brasil. As medidas tratam da venda de ingressos e da oferta gratuita de água potável ao público.

Uma das normas estabelece medidas para combater o cambismo digital e impedir a compra em massa de ingressos por sistemas automatizados. A regulamentação também busca garantir o acesso à meia-entrada e coibir aumentos considerados abusivos nos valores dos ingressos e nas taxas cobradas nas plataformas de venda.

A regra determina que os sistemas digitais de comercialização adotem mecanismos tecnológicos capazes de dificultar compras realizadas por robôs ou outros sistemas automatizados. A medida, no entanto, não se aplica a bilheterias exclusivamente físicas nem a eventos esportivos.

O decreto também estabelece regras para plataformas que intermediam a revenda de ingressos entre consumidores. Esses serviços deverão informar de forma clara que não são canais oficiais de venda, evitando que o público seja levado a acreditar que está comprando diretamente do organizador do evento.

Água gratuita em eventos

O segundo decreto determina que organizadores de eventos culturais com capacidade para mil pessoas ou mais disponibilizem gratuitamente água potável ao público.

A medida também permite que os espectadores entrem nos eventos com suas próprias garrafas de água. Os locais destinados à distribuição gratuita deverão estar posicionados em áreas de fácil acesso.

Além disso, os pontos de venda comercial de bebidas também deverão ser instalados em locais acessíveis ao público. O decreto prevê ainda que órgãos de defesa do consumidor possam investigar eventuais aumentos injustificados no preço da água comercializada durante os eventos.

Segundo o governo federal, a medida tem como objetivo reduzir riscos de desidratação e evitar situações de emergência relacionadas à falta de acesso à água em grandes eventos.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que os decretos foram resultado de demandas apresentadas pelo setor cultural e pelo público. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou do evento, que também contou com a presença da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, além de ministros e representantes de portais voltados para fãs de artistas nas redes sociais.

As novas regras passam a estabelecer parâmetros para a realização e comercialização de ingressos em eventos culturais, buscando ampliar a proteção dos consumidores e garantir melhores condições de acesso e segurança ao público.

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