Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) uma possível rediscussão sobre a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.

As declarações ocorreram durante sessão da 1ª Turma do STF, que analisava uma ação envolvendo o direito de resposta de uma mulher citada em uma reportagem da TV Globo. O julgamento foi interrompido após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, que afirmou precisar de mais tempo para analisar o processo.

Durante a discussão, Dino relembrou a decisão tomada pelo STF em 2009, quando a Corte derrubou a exigência do diploma para o exercício da atividade jornalística. Na avaliação do ministro, a decisão trouxe dificuldades para definir a extensão de garantias constitucionais, como o sigilo da fonte, a profissionais que atuam na produção de conteúdo jornalístico sem formação específica.

“Tudo isto se tornou ainda mais difícil, porque há uma decisão suprema, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão”, afirmou Dino.

O ministro também citou a atuação de blogueiros e produtores independentes de conteúdo, questionando a extensão automática das garantias previstas para a atividade jornalística a esses profissionais.

Sigilo da fonte

A discussão acontece uma semana após se tornar pública uma decisão de Alexandre de Moraes que determinou a quebra do sigilo da fonte do blogueiro Luís Pablo, do Maranhão.

A medida foi tomada no contexto de um inquérito que apura suposta perseguição ao ministro Flávio Dino. O blogueiro havia publicado imagens de Dino e de familiares em veículos funcionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Segundo a decisão, a quebra do sigilo do celular buscava identificar a origem das informações recebidas pelo comunicador. A fonte seria o ex-secretário do Maranhão Raimundo Cutrim, que, de acordo com a Polícia Federal, teria perseguido Dino. Cutrim está em prisão domiciliar preventiva por suspeitas relacionadas ao chamado “caso Tech Office”.

A decisão provocou preocupação entre entidades de imprensa brasileiras e internacionais, principalmente em relação aos limites do sigilo da fonte, garantia prevista no artigo 5º da Constituição Federal.

Direito de resposta

Durante o julgamento desta terça-feira, Dino também destacou que a liberdade de imprensa deve ser exercida em equilíbrio com outros direitos constitucionais, entre eles o direito de resposta.

O ministro afirmou que não seria possível manter conteúdos considerados incorretos ou desinformativos sem oferecer ao cidadão atingido a possibilidade de apresentar sua versão dos fatos.

Dino argumentou ainda que a ausência de exigência de diploma e de uma instituição privada de autorregulação profissional cria desafios para o Judiciário ao analisar conflitos envolvendo direitos como sigilo da fonte, liberdade de imprensa e direito de resposta.

Moraes acompanhou as considerações e afirmou que as próprias empresas jornalísticas precisam estar atentas a eventuais erros capazes de causar danos a terceiros.

O julgamento, no entanto, não foi concluído. Com o pedido de vista de Cármen Lúcia, a análise do processo deverá ser retomada posteriormente pela 1ª Turma do STF.

ASSISTA: