A Justiça Federal determinou a suspensão parcial do acordo firmado entre a Embrapa e o Governo do Pará que viabilizou a implantação da Avenida Liberdade, via de 14,5 quilômetros que liga Belém a Marituba. A decisão considera o não cumprimento da consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A medida atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). A discussão sobre os possíveis impactos da obra já havia sido levada ao órgão pela deputada estadual Lívia Duarte (PSOL), que, em 7 de maio de 2025, solicitou formalmente a abertura de um inquérito para apurar os efeitos socioambientais do projeto.

A Avenida Liberdade atravessa áreas tradicionalmente ocupadas pelas comunidades ribeirinhas Nossa Senhora dos Navegantes, Beira-Rio e Uriboquinha. Segundo os questionamentos apresentados ao MPF, a área utilizada para a implantação da via foi cedida pela Embrapa ao Estado sem que fosse realizada a consulta prévia às populações tradicionais diretamente afetadas.

No documento encaminhado ao MPF, Lívia Duarte também solicitou a realização de audiência pública com as comunidades e defendeu a interrupção das obras caso fossem identificadas irregularidades ambientais. A parlamentar apontou possíveis impactos sobre a fauna, a flora, mananciais hídricos estratégicos da Região Metropolitana de Belém, comunidades tradicionais e sítios arqueológicos.

O pedido também incluiu a realização de perícia ambiental para avaliar os impactos do empreendimento, além do acesso a informações oficiais sobre o processo de licenciamento ambiental da obra.

Obras devem ser paralisadas

Embora a Avenida Liberdade tenha sido entregue em abril deste ano, a decisão judicial determina a paralisação imediata de intervenções relacionadas ao empreendimento, incluindo desmatamento, movimentação de solo e implantação de novas obras.

A determinação ocorre enquanto um trecho da via passa por serviços de recuperação após ceder em junho, na sequência de fortes infiltrações. Atualmente, o tráfego está parcialmente liberado apenas para veículos leves.

A decisão da Justiça Federal coloca novamente sob questionamento a execução do empreendimento e os procedimentos adotados para garantir a participação das comunidades tradicionais afetadas pela construção da avenida.