O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (10), que não haverá qualquer perda territorial do Pará para Mato Grosso em uma disputa de limites já decidida pela Corte. A confirmação ocorreu durante audiência realizada em Brasília (DF), convocada pelo ministro Flávio Dino, que reuniu autoridades dos dois estados para discutir medidas voltadas ao atendimento da população que vive na região de divisa.

Participaram do encontro a governadora do Pará, Hana Ghassan, o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, o subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, além de parlamentares e prefeitos.

Durante a audiência, Hana Ghassan destacou que a principal conclusão do encontro foi a manutenção integral do território paraense, conforme já definido pelo STF em decisões anteriores. Segundo ela, o foco agora deve ser a construção de soluções conjuntas para melhorar a vida da população da região.

“O que ficou claro dessa audiência é que nenhum palmo de terra do Pará será perdido e que, por se tratar de uma área de divisa, outros temas devem ser dialogados entre os estados para atender a população como um todo”, afirmou a governadora.

Hana também ressaltou que a segurança jurídica proporcionada pelas decisões da Corte é fundamental para garantir investimentos e impulsionar o desenvolvimento do estado. Ela citou obras de infraestrutura realizadas nos últimos anos como fatores que fortalecem a integração territorial e estimulam o crescimento econômico em diversas regiões paraenses.

A governadora defendeu ainda que qualquer debate sobre a implementação da decisão judicial respeite os limites já estabelecidos pelo Supremo. “O Pará veio aqui oferecer diálogo. A cooperação produz soluções, a Justiça assegura estabilidade e a defesa do Pará é um compromisso do qual jamais abriremos mão”, declarou.

Ao conduzir a audiência, Flávio Dino destacou que a discussão não deve se restringir à definição geográfica da fronteira. Para o ministro, é necessário avançar em temas que impactam diretamente os moradores da região, como saúde, educação, logística, regularização fundiária e tributação.

“Nós precisamos caminhar na direção correta, que é debater a questão técnica e também as questões relacionadas à prestação de serviços essenciais aos cidadãos. São problemas que ultrapassam a dimensão exclusiva de por onde uma linha deve ou não ser traçada”, afirmou.

O ministro também indicou a possibilidade de construção de um acordo de cooperação entre Pará e Mato Grosso para ampliar a oferta de serviços públicos aos moradores da faixa de fronteira.

Histórico da disputa

A divisa entre os dois estados foi oficialmente demarcada em 1922. No entanto, Mato Grosso passou a questionar os limites territoriais com base em interpretações divergentes sobre a localização do marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas.

A controvérsia tem origem em documentos históricos como os estudos da Comissão Rondon, de 1890, a Convenção de Petrópolis, de 1900, e a Carta Geográfica do Brasil, de 1922, que consolidou os limites entre os estados.

Em 2004, Mato Grosso ingressou com ação no STF pedindo a revisão da delimitação territorial. Desde então, a Corte analisou o caso em diversas ocasiões e manteve, de forma unânime, o entendimento favorável ao Pará. A decisão definitiva foi proferida em maio de 2020 e transitou em julgado.

Posteriormente, o Supremo rejeitou embargos de declaração apresentados por Mato Grosso em 2021, negou uma ação rescisória em 2023 e, mais recentemente, em março de 2026, voltou a rejeitar recurso apresentado pelo estado vizinho.

Com a posição reafirmada nesta quarta-feira, o STF encerra novamente qualquer possibilidade de alteração dos limites territoriais do Pará, enquanto abre espaço para que os dois estados avancem em ações conjuntas voltadas ao desenvolvimento e à melhoria dos serviços públicos na região de fronteira.