A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e permite o fim da escala 6x1 no Brasil. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no plenário.

A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para análise do Senado Federal. Mais cedo, o parecer do relator, deputado Leo Prates, já havia sido aprovado em comissão especial por 34 votos a 4. Apenas parlamentares do PL e do Novo votaram contra o texto.

O relatório estabelece uma transição gradual para a nova jornada de trabalho. As primeiras duas horas da redução deverão ser implementadas em até dois meses após a promulgação da PEC. As duas horas restantes terão prazo de até 12 meses para entrar em vigor, totalizando um período de adaptação de até 14 meses.

O texto também garante ao trabalhador pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O fim da escala 6x1 passará a valer 60 dias após a promulgação da proposta.

Durante a tramitação, parlamentares rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que tentava modificar o período de transição da nova escala 5x2. Com isso, foi mantido o texto original apresentado pelo relator.

A tramitação acelerada da PEC contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que articulou sessões extras para acelerar a votação.

A proposta altera o trecho da Constituição Federal relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais, deixando expresso que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos.

As discussões em torno da PEC tiveram como principal ponto de divergência o prazo de adaptação para empresas. Entidades empresariais defendiam um período maior de transição, enquanto o governo inicialmente resistia à implementação gradual, mas acabou chegando a um acordo para permitir a mudança em etapas.

Outro ponto aprovado prevê que, após 60 dias da promulgação da PEC, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem contratos.

As novas regras, porém, não valerão para todos os trabalhadores. Ficarão fora da obrigatoriedade os profissionais com diploma de nível superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente cerca de R$ 21,1 mil. Para esse grupo, não haverá aplicação das regras de jornada e controle de ponto, sob a justificativa de combater a pejotização e ampliar a liberdade contratual para profissionais de alta renda.

A PEC reúne propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. Os textos originais defendiam a redução da jornada para 36 horas semanais, mas o acordo final consolidou a carga horária em 40 horas.