Prefeitura multa Burger King em R$ 30 mil por destruir calçada histórica e identifica alvará vencido e irregularidades no esgoto em Belém
Fiscalização da Prefeitura de Belém embargou obra da unidade do Burger King na avenida Nazaré após identificar destruição de calçada histórica, alvará vencido e irregularidades no sistema de esgoto do estabelecimento
Por Redação Viggo
27/05/2026 - 13h20
Crédito: SECOM Belém A Prefeitura de Belém realizou uma ação conjunta de fiscalização e multou em R$ 30 mil a unidade do Burger King localizada na avenida Nazaré, após constatar a destruição de uma calçada histórica feita com pedras de lioz, rocha calcária rara, importada de Portugal e protegida por legislação patrimonial.
Segundo os órgãos municipais, o estabelecimento removeu as pedras históricas, concretou a área sem autorização e acabou provocando danos em um trecho tombado do patrimônio urbano da capital paraense. A obra foi imediatamente embargada e a empresa terá 24 horas para apresentar as licenças necessárias, além de ser obrigada a restaurar a calçada ao estado original.
As pedras retiradas foram apreendidas pela Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e permanecerão armazenadas no pátio do órgão. Caberá ao próprio empreendimento recolher e reinstalar o material sob supervisão técnica da prefeitura.
A operação reuniu equipes da Sezel, Segbel, Ordem Pública e Código de Postura, Secretaria Executiva de Licenciamento e Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura de Belém.
Além da intervenção irregular na calçada histórica, a fiscalização identificou uma série de outras infrações no estabelecimento. De acordo com a prefeitura, a obra não possuía alvará e o local apresentava problemas relacionados ao sistema de drenagem e esgoto, ausência de licenciamento hidrossanitário e irregularidades ambientais.
O secretário adjunto de Zeladoria, Marcelo Mattos, afirmou que as pedras de lioz atingidas são tombadas nas esferas municipal e estadual e destacou que a empresa ignorou completamente os procedimentos legais exigidos para intervenções em áreas protegidas.
A prefeitura informou ainda que o empreendimento já havia sido notificado anteriormente por descarte irregular de efluentes. Durante a nova vistoria, também foi constatado que o alvará de funcionamento da unidade estava vencido.
As calçadas de pedra portuguesa e de lioz da avenida Nazaré fazem parte da urbanização de Belém desde o final do século XIX, durante a Belle Époque paraense e o Ciclo da Borracha. O material integra o conjunto arquitetônico que ajudou a transformar a capital paraense na chamada “Paris Tropical”, período marcado pela forte influência europeia na cidade.
Até o momento, o Burger King não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
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