A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) encaminhou, nesta quinta-feira (16), um ofício ao Hospital de Clínicas Gaspar Vianna solicitando a realização de uma avaliação psiquiátrica especializada no homem em situação de rua que foi atacado com uma arma de choque elétrico, em Belém. O caso ganhou grande repercussão nacional nos últimos dias.

A vítima foi acolhida na quarta-feira (15), após uma ação conjunta entre a Defensoria e o Consultório de Rua do município. Inicialmente, ele aceitou atendimento no Espaço Acolher, serviço da Prefeitura. No entanto, diante do agravamento do seu estado de saúde mental, intensificado pela exposição pública e pelas constantes abordagens após a viralização do caso, houve necessidade de encaminhamento ao Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, referência em atendimento psiquiátrico.

O episódio veio à tona após a circulação de um vídeo nas redes sociais, que mostra um homem utilizando um dispositivo de eletrochoque contra a vítima, enquanto outra pessoa registra a agressão. O caso ocorreu nas proximidades de uma universidade particular, no bairro do Umarizal. Os suspeitos foram identificados, levados à Seccional de São Brás e liberados em seguida.

Diante da gravidade da situação, das condições de vulnerabilidade da vítima e dos sinais de sofrimento mental observados, a Defensoria reforça a necessidade de um laudo técnico que avalie o estado psíquico do paciente. O objetivo é orientar a adoção de medidas jurídicas, assistenciais e protetivas adequadas.

O caso é acompanhado pela defensora pública Júlia Gracielle Rezende, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH). Segundo ela, o parecer médico é fundamental para embasar as decisões legais.

“O laudo é indispensável para orientar, com maior precisão, as medidas processuais cabíveis em relação à condição mental da vítima, além de garantir que sejam adotadas as providências assistenciais adequadas”, destacou.

O pedido da Defensoria tem como base a Lei nº 10.216/2001, que assegura às pessoas em sofrimento mental o direito ao tratamento digno, humanizado e adequado às suas necessidades no sistema de saúde.

Atuação conjunta e medidas na Justiça

Na terça-feira (14), a Defensoria Pública do Pará, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública da União (DPU), protocolou uma manifestação na Justiça Federal solicitando que União, Estado e Município adotem medidas efetivas de proteção à população em situação de rua em Belém.

Entre as ações propostas está a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre os direitos dessa população, combate à discriminação social e divulgação de canais de denúncia e serviços de assistência.

Além disso, a Defensoria segue atuando no acompanhamento das investigações sobre a agressão e também prestará assistência jurídica à vítima para eventual responsabilização civil dos envolvidos e reparação dos danos sofridos.

Atendimento e serviços

Por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas, a Defensoria Pública do Pará atua na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, população LGBTQIAPN+, povos indígenas, pessoas com deficiência e vítimas de racismo e intolerância religiosa.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede localizada na Avenida Assis de Vasconcelos, nº 265, no bairro do Reduto, em Belém. Contatos podem ser feitos pelo telefone e WhatsApp (91) 3201-2680.