O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, que tentava anular a Operação Hades, investigação que apura supostas fraudes em licitações no setor da construção civil.

A decisão reforça que a operação não possui qualquer relação com o Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Pará (Iasep) nem com o Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA), como argumentava a defesa.

O pedido apresentado pelo prefeito se baseava em uma decisão anterior do próprio STF, de dezembro de 2025, no âmbito da Reclamação (RCL) 85299. Na ocasião, Moraes anulou uma portaria do Ministério Público do Pará que havia criado a chamada “Força-Tarefa Ananindeua”, por entender que houve violação ao princípio do promotor natural.

Na nova tentativa, Daniel Santos buscava estender esse entendimento para alcançar investigações anteriores, incluindo a Operação Hades. No entanto, o ministro rejeitou o argumento.

Segundo Moraes, não há qualquer vínculo entre a portaria anulada e a operação policial. Ele destacou que a força-tarefa foi criada em setembro de 2025, enquanto a Operação Hades foi deflagrada em agosto do mesmo ano, com base em investigações iniciadas ainda em fevereiro de 2024.

Informações do Tribunal de Justiça do Estado do Pará apontam que todo o conjunto de provas foi produzido sob rigoroso controle judicial, a partir de fontes independentes e lícitas.

O tribunal também informou que, ao surgirem indícios de possível envolvimento do prefeito, o juiz de primeiro grau declinou imediatamente da competência, remetendo o caso ao órgão competente para supervisionar investigações contra chefes do Executivo municipal.

No mesmo contexto, segue mantida a Operação Rastro Zero, também relacionada ao caso e protocolada no tribunal estadual em fevereiro de 2025.

Com a decisão, o STF reafirma a legalidade da Operação Hades e mantém o andamento das investigações.