O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, esclareceu publicamente sua atuação diante das recentes notícias sobre uma suposta determinação institucional para extinguir o uso de uniformes escolares no Colégio Paes de Carvalho, na capital paraense.

Segundo o órgão, não houve qualquer orientação para proibir o uso de saias pelas alunas. A atuação da Promotoria teve como foco assegurar o direito à educação com base em princípios constitucionais como dignidade, igualdade, liberdade individual e gestão democrática no ambiente escolar.

De acordo com o MPPA, a Promotoria de Justiça da Educação acompanha, por meio de procedimentos administrativos instaurados desde 2023, diversas demandas relacionadas à garantia de uma educação de qualidade, incluindo temas como respeito à diversidade, educação de gênero e participação estudantil nas decisões escolares.

No âmbito do projeto “Juventude Participativa, Escola Fortalecida”, foram realizadas escutas com estudantes do Colégio Paes de Carvalho. Durante os encontros, alunos relataram insatisfação com a obrigatoriedade do uniforme feminino composto exclusivamente por saia e blusa, além de denúncias de casos de assédio e importunação sexual ocorridos dentro e fora da unidade escolar, inclusive em transporte público.

A partir das demandas apresentadas, os estudantes solicitaram a intervenção do Ministério Público para garantir o direito de escolha de outras opções de uniforme, sem restrição