O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora de Belém e pastora Patrícia Queiroz (PP), com pedido de tutela de urgência para impedir que ela promova, incentive ou divulgue manifestações que estimulem a discriminação de trabalhadores por orientação político-partidária.

A ação foi motivada por publicações compartilhadas pela parlamentar em seu perfil no Instagram após o segundo turno das eleições gerais. Os conteúdos sugeriam que empregadores verificassem as redes sociais de seus funcionários para identificar em quem votaram e avaliassem a permanência no emprego daqueles que, segundo uma das mensagens, “odeiam empresários”.

De acordo com o MPT, as manifestações têm potencial para estimular práticas discriminatórias e incentivar demissões de trabalhadores por suas convicções políticas e pelo voto.

A ação também destaca que a situação ganha gravidade por envolver uma agente pública eleita, cuja posição institucional amplia sua visibilidade e capacidade de influência perante a sociedade.

O que o MPT pede à Justiça

Em caráter liminar, o Ministério Público requer que Patrícia Queiroz seja proibida de discriminar, estimular, incitar, orientar ou solicitar que empregadores e tomadores de serviços deixem de contratar, demitam, prejudiquem ou persigam trabalhadores por suas crenças e convicções políticas.

O órgão também pede que a vereadora remova os conteúdos considerados discriminatórios já publicados e divulgue uma retratação em todos os seus canais oficiais.

Entre as medidas solicitadas estão multas em caso de descumprimento das obrigações. O MPT requer a cobrança de R$ 100 mil por obrigação descumprida. Para publicações fixas no feed das redes sociais, pede ainda multa cumulativa de R$ 100 mil por publicação, além de R$ 10 mil por dia em que cada conteúdo permanecer ativo.

As penalidades são pedidos apresentados pelo Ministério Público à Justiça e não representam multas já aplicadas.

MPT pede R$ 500 mil por dano moral coletivo

Além das medidas para interromper as condutas questionadas, o MPT solicita que Patrícia Queiroz seja condenada ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo. O valor, caso a condenação seja concedida, deverá ser destinado a instituições a serem indicadas posteriormente pelo próprio órgão.

A ação busca responsabilizar a parlamentar pelas manifestações que, segundo o Ministério Público, podem estimular discriminação política nas relações de trabalho.