O governador eleito do Pará, Dr. Daniel (Podemos), afirmou que pretende iniciar seu governo buscando juridicamente a rescisão do contrato com a Águas do Pará, concessionária privada que assumiu parte dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado. Durante a campanha, Daniel também prometeu acabar com os pedágios administrados pela Rota do Pará, responsável pela concessão de importantes rodovias estaduais.

A Águas do Pará faz parte do Grupo Aegea, empresa privada que assumiu a operação dos serviços de água e esgoto em municípios paraenses dentro do processo de concessão promovido pelo Governo do Estado. O modelo foi estruturado após estudos realizados pelo Estado em parceria com o BNDES e prevê a atuação da concessionária em 126 municípios, com contratos de longo prazo e previsão de mais de R$ 18 bilhões em investimentos para a universalização do saneamento.

A mudança começou a ser implantada em 2025, quando a Águas do Pará iniciou a transição dos serviços que anteriormente eram executados pela Cosanpa, empresa pública estadual. Em Belém, Ananindeua e Marituba, por exemplo, a concessionária passou a ser responsável pela distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e atendimento aos consumidores, enquanto a Cosanpa permaneceu responsável pela captação e tratamento da água.

Com a expansão do modelo, a Águas do Pará passou a assumir gradualmente operações em diferentes regiões do Estado. Em 2026, a empresa já atuava em 119 municípios, com previsão de chegar aos 126 municípios incluídos na concessão.

Rota do Pará

Já a Rota do Pará é uma Sociedade de Propósito Específico formada por empresas privadas, entre elas Vetor Participações e Construções, OCI, Conata Engenharia e Infracon Engenharia e Comércio. A empresa venceu o Edital de Concessão nº 001/2023 e assumiu a operação de trechos de seis rodovias estaduais: PA-150, PA-475, PA-252, PA-151, PA-483 e a Alça Viária de Belém.

O contrato tem duração de 30 anos, e a transferência dos trechos para a concessionária ocorreu em agosto de 2024. O modelo prevê recuperação, manutenção, operação, ampliação da capacidade e melhorias na infraestrutura das rodovias.

A cobrança dos pedágios começou posteriormente. Em agosto de 2025, a Rota do Pará iniciou a cobrança nas primeiras praças, e, em dezembro daquele ano, outras quatro praças passaram a operar comercialmente, com tarifa-base anunciada de R$ 12 por praça.

Daniel quer reverter modelo

Em seu primeiro discurso após a vitória nas urnas, Dr. Daniel afirmou que pretende colocar a revisão da concessão da Águas do Pará entre as primeiras medidas de seu governo.

“O caminho agora é juridicamente buscar a rescisão desse contrato, porque claramente a Águas do Pará não entregou o que era para entregar para nossa população”, afirmou.

Segundo o governador eleito, a saída da concessionária permitiria ampliar os investimentos na Cosanpa e fortalecer a atuação pública no setor de saneamento.

Daniel também voltou a defender o fim dos pedágios. A promessa feita durante a campanha é retirar as cobranças e, ao mesmo tempo, garantir estradas em melhores condições para a população.

Saúde também está entre as prioridades

No discurso da vitória, o governador eleito também apresentou propostas para descentralizar os serviços de saúde. Segundo Daniel, pequenos hospitais do interior poderiam receber investimentos para ampliar sua capacidade de atendimento.

“Podemos pegar os pequenos hospitais do interior onde as prefeituras não têm recurso para custearem, para equipá-los, colocar UTI e fazer cirurgias de média complexidade. Com isso, a gente vai resolver 70 ou 80% dos problemas de saúde nos próprios municípios”, explicou.

A eventual rescisão dos contratos da Águas do Pará e a revisão do modelo de concessão das rodovias, portanto, deverão estar entre os principais desafios jurídicos e administrativos da futura gestão. Os contratos atualmente em vigor são de longo prazo e foram estruturados por meio de processos de concessão e licitação, o que significa que qualquer rompimento deverá seguir os procedimentos legais e poderá envolver negociações, análises jurídicas e eventuais indenizações, conforme as regras contratuais.