A governadora do Pará, Hana Ghassan, sancionou a Lei nº 11.661, de 14 de julho de 2026, que autoriza a realização de uma campanha anual voltada à promoção da saúde da população negra em todo o estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e busca fortalecer políticas públicas de prevenção, atendimento e conscientização sobre questões de saúde que afetam esse segmento da população.

De acordo com a legislação, a campanha será utilizada como instrumento de promoção de políticas públicas em saúde e terá entre seus objetivos a realização de ações educativas sobre prevenção de doenças, atendimentos em saúde e assistência social, além da divulgação de dados epidemiológicos relacionados à morbimortalidade e às doenças crônicas e degenerativas.

A lei também prevê a promoção de ações públicas e o incentivo a iniciativas privadas que contribuam para a realização de consultas, diagnósticos, encaminhamentos e tratamentos voltados à saúde da população negra.

Outro ponto destacado na norma é a busca pela equidade no acesso aos serviços de saúde, por meio de ações que considerem as especificidades sociais e sanitárias desse público.

Segundo o texto, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) poderão atuar de forma integrada no desenvolvimento das políticas e ações previstas na legislação.

A norma ainda autoriza o Governo do Estado a firmar parcerias com instituições privadas para auxiliar na execução das atividades relacionadas à campanha.