A Receita Federal autuou a Armazém Mateus S.A., controlada do Grupo Mateus, em R$ 1,28 bilhão por questionamentos relacionados à exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos exercícios de 2022 e 2023.

De acordo com fato relevante divulgado pela companhia aos acionistas, o valor total da autuação é composto por R$ 492,9 milhões referentes ao valor principal da cobrança e R$ 789,1 milhões relativos a multas e juros.

Segundo o Grupo Mateus, uma análise preliminar realizada em conjunto com assessores jurídicos aponta que existem fundamentos relevantes para sustentar que a apuração do IRPJ e da CSLL foi realizada em conformidade com a legislação vigente. Por esse motivo, a empresa classificou o caso como uma contingência de “perda possível”, sem necessidade de constituição de provisão contábil neste momento.

A companhia informou ainda que o processo inicia agora sua tramitação na esfera administrativa e poderá ser levado à Justiça caso seja necessário.

A divulgação da autuação repercutiu no mercado financeiro. As ações do Grupo Mateus registraram forte queda na Bolsa de Valores (B3), chegando a recuar cerca de 5% durante as negociações desta terça-feira (30).

Os créditos presumidos de ICMS são incentivos fiscais concedidos pelos estados para reduzir a carga tributária das empresas. O benefício funciona como uma forma de compensação relacionada ao imposto já recolhido em etapas anteriores da cadeia produtiva.

Segunda autuação bilionária em menos de dois anos

Esta é a segunda vez, em menos de dois anos, que a Receita Federal autua o Grupo Mateus por motivo semelhante. Em setembro de 2024, a Armazém Mateus recebeu uma cobrança de R$ 1,06 bilhão relacionada à exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL referentes ao período de 2014 a 2021.

Na ocasião, a empresa informou que contestaria a cobrança e afirmou possuir argumentos jurídicos consistentes para sustentar sua defesa.

O Armazém Mateus é a bandeira de atacado do grupo e atua principalmente por meio de grandes centros de distribuição e lojas espalhadas pelo Nordeste e parte da região Norte. Em Belém, a rede inaugurou recentemente uma unidade do Mateus na Avenida Visconde de Souza Franco, no bairro do Reduto.