A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) está com inscrições abertas para a quinta edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa voltada ao reconhecimento de paternidade e maternidade. O mutirão será realizado no dia 8 de agosto, de forma simultânea em 20 municípios paraenses e no distrito de Icoaraci, em Belém. Os interessados podem se inscrever até o dia 17 de julho.

A ação oferece diversos serviços gratuitos, entre eles reconhecimento e investigação de paternidade e maternidade, exames de DNA, ações relacionadas à pensão alimentícia, divórcios consensuais e litigiosos, reconhecimento e dissolução de união estável, além do reconhecimento socioafetivo de paternidade e maternidade para pessoas com mais de 12 anos.

O atendimento é destinado a crianças, adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Na Região Metropolitana de Belém, os agendamentos podem ser realizados pelo número 129, por meio do serviço Conexão Defensoria, ou presencialmente nas Estações Cidadania dos shoppings Metrópole e Bosque Grão-Pará. Já nos municípios do interior, o atendimento deve ser agendado diretamente nas unidades da Defensoria Pública participantes da campanha.

Promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a campanha busca combater o sub-registro civil e garantir o direito à identidade e à convivência familiar.

Dados do Portal da Transparência dos Registros Civis apontam que mais de 1,7 milhão de crianças nascidas na última década no Brasil possuem apenas o nome da mãe na certidão de nascimento. Somente em 2025, cerca de 174 mil recém-nascidos foram registrados sem o nome do pai.

Para a defensora pública-geral do Pará, Mônica Belém, a iniciativa tem impacto direto na vida de milhares de famílias. “Toda pessoa tem o direito de ter sua origem reconhecida. Quando esse direito é assegurado, garantimos não apenas o acesso a outros direitos, mas também o fortalecimento dos vínculos familiares e o reconhecimento da própria história”, destacou.

Na edição de 2025, a campanha alcançou 23 localidades paraenses, ampliando o acesso da população aos serviços de reconhecimento de filiação e regularização documental.

O mutirão acontecerá em cidades como Belém, Ananindeua, Castanhal, Santa Izabel do Pará, Marabá, Santarém, Altamira, Parauapebas, Tucuruí, Redenção, Breves, Abaetetuba, Bragança e Capanema, entre outras localidades do estado.