Com a aproximação da Copa do Mundo e o aumento da procura por bares e restaurantes para assistir aos jogos, os consumidores devem ficar atentos aos seus direitos na hora de pagar a conta. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reforçou que os estabelecimentos estão autorizados a transmitir as partidas, mas não podem cobrar ingresso, couvert especial ou qualquer taxa adicional relacionada à exibição dos jogos sem uma licença específica concedida pela Fifa.

Segundo a entidade, a exibição das partidas em bares, restaurantes e outros espaços de alimentação é enquadrada como uma transmissão pública não comercial, desde que determinadas regras sejam respeitadas. Entre elas, o local deve ter capacidade para menos de 5 mil pessoas simultaneamente, não pode cobrar entrada dos clientes e nem promover ações que gerem lucro diretamente vinculado ao evento esportivo.

A orientação também vale para promoções, sorteios, distribuição de brindes ou campanhas publicitárias associadas à transmissão dos jogos. Nesses casos, os estabelecimentos precisam obter autorização prévia da Fifa para utilizar a competição como ferramenta comercial.

A Abrasel destaca que a Copa representa uma oportunidade importante para o setor de alimentação fora do lar, com expectativa de aumento no movimento e nas vendas durante o período do torneio. No entanto, a entidade ressalta que o crescimento do faturamento deve ocorrer de forma regular, por meio do consumo de alimentos e bebidas, sem a cobrança de valores extras apenas pelo acesso à transmissão das partidas.

Para os consumidores, a recomendação é verificar previamente as condições informadas pelos estabelecimentos e denunciar eventuais cobranças indevidas aos órgãos de defesa do consumidor. A medida busca garantir que os torcedores possam acompanhar os jogos em ambiente coletivo sem custos adicionais não autorizados pela legislação e pelas regras de direitos de transmissão da competição.